NOTA DE APOIO A ALIANÇA PELA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL: CONTRA O FIM DO CONSEA
Sendo referência internacional em promover uma alimentação mais saudável e acessível para todos brasileiros, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA), corre o risco de ser extinguido devido a Medida Provisória (MP) n°870, instituído pelo atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 1° de janeiro de 2019, revogando assim a Lei n°11.346/2006 – Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN). Como representantes dos profissionais da Nutrição, o SindiNutriSP, juntamente com a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, vê com grande pesar e preocupação essa decisão, em vista que o direito à alimentação saudável é essencial para a qualidade de vida do ser humano.

Retirar a sociedade civil no Conselho, e deixar apenas aos encargos políticos, não só desrespeita a participação social nas decisões públicas, como também fragiliza e muito a Política Nacional de Segurança Alimentar e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN), que são essenciais no combate à fome no país. Sendo assim, apoiamos veementemente a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável em manifestar-se contrária a MP, nos manifestando também contrários ao fim do CONSEA.

Para ler o Manifesto da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável completo, acesse o link: Manifesto pela não extinção do Consea

       
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