REGISTRO DE CONSULTÓRIO NUTRICIONAL
COMO REGISTRAR SEU CONSULTÓRIO NUTRICIONAL

Para que um nutricionista possa atuar em consultório como profissional credenciado (quando o convênio arca com o pagamento da consulta), ou profissional referenciado (quando o nutricionista é indicado pela operadora ou seguradora e o pagamento da consulta é realizado pelo cliente) ou como consulta particular: ele deve apresentar os documentos exigidos pelas empresas e pelos Órgãos Públicos Fiscalizadores como: a Vigilância Sanitária, a Secretaria Municipal de Saúde e da Receita Federal.

Caso trabalhe como autônomo, o nutricionista deverá se registrar na Prefeitura de sua cidade como profissional liberal de curso superior na área da saúde. Uma vez que tenha feito o registro, ele deve estar ciente da obrigatoriedade de comunicar a Prefeitura quando alterar, paralisar ou encerrar suas atividades, sob as penas da lei.

COMO SE CADASTRAR JUNTO AOS ÓRGÃOS OFICIAIS:

Junto à Vigilância Sanitária do Município ele deverá solicitar o cadastramento do local do atendimento, com o preenchimento de formulários específicos.

Para se inscrever no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o profissional deverá apresentar os seguintes documentos:

1 - Inscrição do profissional junto ao Conselho Regional como responsável técnico (RT);
2 - Cópia do registro do Local de Atendimento no respectivo Conselho Regional;
3 - Cópia dos manuais de rotinas e procedimentos (descrição detalhada do conjunto de procedimentos técnicos e atividades realizadas no estabelecimento, assim como das rotinas de esterilização, limpeza e higienização dos equipamentos e dos ambientes);
4 - Cópia dos contratos de serviços terceirizados e de licença de funcionamento da empresa contratada (empresa de limpeza, de vigilância ou de esterilização, etc)
5 - Cópia do certificado de controle de pragas urbanas e da limpeza da caixa d água;
6 - Cópia do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros;
7 - Cópia de controle de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos.

Antes da instalação do consultório, o RT deverá consultar a Resolução RDC nº 50 de 21/02/2002 ANVISA/MS, que trata do planejamento, programação, elaboração, avaliação e aprovação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
Para credenciamento nos planos de saúde ou seguradoras, deve-se fazer o contato direto com essas empresas e enviar todos os documentos solicitados por eles.


Autora: Dra. Izilda G.C. Rossi (Vice-Presidente do SINESP) - Sindicato dos Nutricionistas do Estado de SP.

       
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