Audiência pública discutirá políticas públicas sobre segurança alimentar e nutricional, na ALESP

Audiência pública discutirá políticas públicas sobre segurança alimentar e nutricional, na ALESP.

Encontro acontecerá no próximo dia 18 de março, a partir das 14 horas, no Plenário Teotônio Vilela.

A Sociedade civil do Estado de São Paulo, continua reunida na luta pela reativação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA), o órgão de controle e participação social que integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN), foi extinto na MP 870, de 1º de janeiro de 2019, pelo presidente Jair Messias Bolsonaro. Após o movimento do Banquetaço, realizado em todo País, no último dia 27 de fevereiro, agora a discussão ganhará voz no plenário Teotônio Vilela, nas dependências da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), no próximo
dia 18 de março, às 14 horas.

Além da discussão sobre a reativação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, o encontro também abordará a importância da participação e controle social, já que o colegiado é formado por 2/3 da sociedade civil. Entre outros temas estão a efetivação do 1º Plano Paulista de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN/SP), apresentado e publicado na Imprensa Oficial do Estado de São Paulo em dezembro de 2018, e que já está em vigência.

De acordo com o representante da sociedade civil no CONSEA Nacional, Edgar Amaral, o impacto da extinção do conselho reflete nos Estados e municípios. Ele lembrou que as atividades no combate à fome e a promoção da alimentação saudável e com qualidade está preconizada o artigo 6º da Constituição Federal, e isso garante a população o esforço dos agentes públicos para atendimento desta política. “Os gestores estaduais e municipais estão ainda incertos de como se dará esta política, mas é preciso lembrar que são direitos adquiridos e que não podemos retroagir nas nossas conquistas”, frisou Edgar Amaral.

Serviço
Alesp fica na (Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - Paraíso, São Paulo). Os interessados em participar devem confirmar presença pelo email: reajaconsea@gmail.com

Texto: Vanuzia Teixeira


       
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