DEFESA DO CONSUMIDOR
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizou na manhã do dia 7 de junho uma audiência pública para debater a solicitação de exames por Nutricionistas. O requerimento para realização da audiência teve como autor o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE).
De forma unânime, as entidades da Nutrição que participaram do debate defenderam mudanças na legislação para que as operadoras de planos de saúde sejam obrigadas a cobrir exames laboratoriais solicitados por nutricionistas. Atualmente, a lei 8.234/91, que regulamenta a profissão de Nutricionista, prevê a solicitação de exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico de pacientes. Porém, a lei 9.656/98, que regulamenta planos privados de saúde no Brasil, estipula que essa cobertura depende da autorização do médico auditor do plano.
O Nutricionista Pedro Lucas Alves Ferreira, representando Federação Nacional de Nutricionistas (FNN), da qual o SindiNutri-SP faz parte, afirmou: “o Nutricionista é parceiro do paciente para um tratamento adequado, tendo como principal ferramenta, o alimento”. Ele também reforçou que “sem exames bioquímicos para nos direcionar, ficamos no escuro”.
Representando o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), a diretora Manuela Dolinsky destacou a importância do Nutricionista para prevenção de doenças crônicas não transmissíveis e como os exames laboratoriais são fundamentais para avaliação do paciente. “O Nutricionista é fundamental para atuar diretamente com a fome, o sobrepeso e a obesidade, e o que chamamos de ‘fome oculta’, a deficiência de vitaminas no organismo. A Nutrição possui mais de 180 mil profissionais em todo o país e os exames laboratoriais são essenciais para o trabalho da categoria”.
O deputado federal Felipe Carreras ressaltou que o papel do Nutricionista está ligado à prevenção de doenças. “O cenário ideal deveria ser o do investimento em mais profissionais de Nutrição para que as causas das doenças pudessem ser tratadas, e não apenas as consequências. Além de inchar o nosso sistema público de saúde, os gastos aumentam nesse mesmo setor. Os Nutricionistas não querem competir ou atuar como médicos, cada categoria trabalha conforme a competência de sua área, e não podemos deixar que os Nutricionistas continuem sendo desvalorizados e desrespeitados dessa maneira, enquanto os planos de saúde são os únicos beneficiados”, concluiu.
Marly Peixoto, gerente de Cobertura Assistencial e Incorporação de Tecnologias em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), explicou que a atual regulamentação definida pela agência não proíbe os Nutricionistas de solicitar exames laboratoriais. Contudo, em razão de dispositivos da lei 9.656/98, também não obriga os planos a custear tal procedimento.
O Ministério da Saúde não enviou representante para participação na audiência pública. Diante do fato, o deputado federal Felipe Carreras confirmou que irá solicitar a convocação do ministro Marcelo Queiroga. O parlamentar também informou que vai propor um projeto de decreto legislativo para sustar trechos da lei dos planos de saúde para permitir que os exames solicitados por nutricionistas tenham cobertura obrigatória.
Fonte: Texto adaptado do original em https://www.cfn.org.br/index.php/noticias/na-camara-cfn-defende-que-planos-de-saude-cubram-exames-pedidos-por-nutricionistas/
