PROJETOS DE LEI
Reunidos em torno da Federação Nacional do Nutricionistas (FNN), diversos Sindicatos de Nutricionistas em vários Estados assinam um documento que será protocolado presencialmente no Congresso Nacional, em Brasília. A ação está prevista para ocorrer durante a segunda quinzena de dezembro.
O teor do documento (leia aqui ) é dirigido aos parlamentares brasileiros em nível federal, já que importantes projetos de lei em prol da categoria da Nutrição se encontram parados, dentre eles o PL 2166/2019 , que cria o piso nacional da Nutrição e o PL 5854/2009 , que estipula a carga horária máxima de 30 horas semanais para Nutricionistas. Ambos os projetos contam com a defesa do SindiNutri-SP, que faz parte da FNN.
A ideia da ação, proposta pelo SindiNutri-SP e acolhida prontamente pela Federação e demais Sindicatos, é abordar os representantes reforçando que 2022 será um ano de balanço e estas entidades irão defender que a categoria se interesse em saber quais parlamentares realmente estão do lado dela. Como bem lembra o texto, as e os Nutricionistas são essenciais para o “combate à pandemia e também à prevenção e tratamento de doenças, bem como à execução de políticas públicas e hábitos em prol da alimentação saudável”.
Conheça a leis citadas no documento
30 horas semanais: PL 5854/2009 e PL 1578/2021, que alteram a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, garantindo ao Nutricionista a jornada de trabalho de, no máximo, trinta horas semanais.
Piso nacional: PL nº 2166/2019, que altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991 e institui o piso salarial do Nutricionista em, no mínimo, R$ 4.650,00 para Nutricionistas.
Pedidos de exames: PL 5881/2019, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir, na cobertura de atendimento ambulatorial, os exames complementares solicitados por Nutricionistas, quando necessários ao acompanhamento dietoterápico.
Direito dos autistas: Projeto de Lei 4262/20, que altera a Lei 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e inclui a Nutrição entre os direitos dos autistas.
Veja as entidades apoiam a iniciativa
Federação Nacional dos Nutricionistas
Sindicato dos Nutricionistas do Estado de Alagoas
Sindicato dos Nutricionistas do Estado da Bahia
Sindicato dos Nutricionistas no Ceará
Sindicato de Nutricionistas no Estado de Goiás
Sindicato dos Nutricionistas do Maranhão
Sindicato de Nutricionistas do Mato Grosso
Sindicato dos Nutricionistas do Mato Grosso do Sul
Sindicato dos Nutricionistas do Estado do Pará
Sindicato dos Nutricionistas da Paraíba
Sindicato dos Nutricionistas do Estado de Pernambuco
Sindicato dos Nutricionistas do Rio Grande do Norte
Sindicato dos Nutricionistas no Estado de Santa Catarina
Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo
Sindicato de Nutricionistas e Técnicos em Nutrição do Estado de Sergipe
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